A Academia Militar é um Estabelecimento de Ensino Superior Militar que ministra cursos de licenciatura e desenvolve actividades de ensino, de investigação e de apoio à comunidade, com a finalidade essencial de formar oficiais destinados aos quadros permanentes das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
Considerando que o regime de admissão de estudantes aos cursos de licenciatura da Academia Militar (AM) é idêntico ao que está estabelecido para os estabelecimentos de ensino superior público, sem prejuízo das exigências específicas inerentes à natureza militar dos respectivos cursos, conforme decorre do art. 34.o do Estatuto da AM, aprovado por Decreto n.o 62/2003, de 24 Dezembro, do Conselho de Ministros, conjugado com o art. 101 do Regulamento da mesma Academia, aprovado por Diploma Ministerial n.o 65/2005, de 02 Março, faz-se público que o Concurso de Admissão de Estudantes para o Ano Académico de 2025 tem início no dia 10 de Junho de 2024 e termina no dia 20 de Julho de 2024.
FINALIDADE
a. Para o concurso 2025, cujas vagas para cada curso constam do quadro abaixo, os candidatos serão submetidos aos exames de Admissão nas disciplinas que igualmente constam do mesmo quadro.
b. Nos termos do estabelecido pelo Diploma Ministerial n.° 86/90, que institui os exames de admissão ao ensino superior e à luz da Lei n.o 01/90, de 24 de julho, que impõe a 12. Classe ou equivalente para o acesso a esse nível, a candidatura aos diversos Cursos obriga à realização de exames nas disciplinas específicas indicadas.
c. O candidato concorre ao grupo indicado, desde que no Certificado da 12.a Classe ou equivalente constem as disciplinas exigidas para o efeito.
FASES DO CONCURSO
a. O Concurso de Admissão de Estudantes para o Ano Académico de 2025 prevê duas fases distintas, uma, primeira, nos Centros Provinciais de Recrutamento e Mobilização (CPRM) da área de residência dos candidatos e outra, segunda, na Academia Militar (AM) em Nampula, as quais contemplam as seguintes provas nas datas e locais expressos:
CONDIÇÕES DE ADMISSÃO
Candidatos Civis e Militares
a. Ser cidadão moçambicano originário;
b. Ter idade mínima de 19 anos até 14 de Fevereiro de 2025;
c. Não completar, até 14 de Fevereiro de 2025, 23 anos para os candidatos civis, e 26 anos para os militares;
d. Caso seja candidato militar, estar na efectividade de serviço em 23 de Junho de 2024:
e. Ter, no mínimo, 1,60m de altura;
f. Não ter antecedentes criminais;
g. Possuir a robustez física indispensável ao exercício da profissão militar:
h. Estar em situação Militar regular, tendo cumprido as obrigações militares fixadas na Lei do Serviço Militar;
i. Não ter sido eliminado do Serviço Militar por motivos disciplinares ou por incapacidade para o mesmo:
j. Não ter sido eliminado, por qualquer motivo, da Academia Militar;
k. Ter concluído a 12.a Classe do Sistema Nacional de Educação ou habilitação legalmente equivalente;
Realizar o exame de admissão à Academia Militar nas disciplinas específicas estabelecidas para cada curso, desde que as possua no seu curriculum (Certificado);
m. Satisfazer os pré-requisitos fixados para os cursos da Academia Militar.
DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
a. Os documentos a serem apresentados, quer por candidatos civis quer por Candidatos Militares, são os seguintes:
(1) Requerimento ao Comandante (Cmdt) da AM (impresso próprio da AM); (2) Questionário (impresso próprio AM);
(3) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
(4) Certificado de Registo Criminal passado nos três meses que precedem a
data de entrega:
(5) Número Único de Identificação Tributaria – NUIT;
(6) Duas Fotografias de tipo passe:
(7) Duas cópias autenticadas do certificado de habilitações literárias, devendo sempre nele constar as classificações obtidas, tendo em atenção que só são aceites os documentos que tiverem sido passados por estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação e que as habilitações devem corresponder às exigidas nas condições de admissão e na especialidade a que concorre.
b. Os Candidatos deverão fazer a sua apresentação:
(1) No caso de serem civis, pessoalmente, nos CPRMS de suas residências, de 10 de Junho à 20 de Julho de 2024.
(2) No caso de serem militares, na sua Unidade, de 10 de Junho de 2024 à 13 de Julho de 2024, e através dos delegados destes no CPRMS respectivos, de 14 à 20 de Julho de 2024.
c. Os processos de candidatura só são aceites pelos respectivos CPRM, na sua totalidade e formalmente correctos.
d. Os CPRM, garantem a verificação, conformidade e validade dos documentos a serem entregues pelos candidatos, pelo que:
(1) O Requerimento, questionário, documentos (1), (2) e (3), têm que ter data compreendida entre 10 de Junho à 20 de Julho de 2024:
(2) A Autenticação da Fotocópia do BI (“Espera BI” ou Passaporte) e Certificado de Registo Criminal e documentos 4 e 5 têm que ter datas posteriores a 10 de Maio de 2024;
(3) As cópias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias devem ser entregues no acto de inscrição. Caso não as possua, o candidato será interdito de concorrer.
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