No âmbito do processo de ingresso na Academia de Ciências Policiais (ACIPOL), torna- se público que irão decorrer inscrições e exames de admissão ao Curso de Licenciatura em Ciências Policiais para o ano académico 2024.
As condições de ingresso obedecem o estatuido nas alíneas a) e c) do no 2 do artigo 6, da Lei no 01/2023, de 17 de Março, que estabelece o acesso ao Ensino Superior, conjugado com os artigos 11 e 12 do Regulamento de Admissão aos Cursos de Licenciatura em Ciências Policiais na ACIPOL.
1- Requisitos de candidatura
1.1. Poderão candidatar-se aos exames de admissão à ACIPOL, os indivíduos que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter concluido a 12″ classe do Sistema Nacional de Educação (SNE) ou equivalente;
b) Ter nacionalidade moçambicana originária em conformidade com os artigos 23, 24 e 25 da Constituição da República de Moçambique;
c) Ter idade mínima de 18 e máxima de 22 anos até 31 de Dezembro do ano em que se realiza o concurso, sendo civil, e até 40 anos de idade para membros das Forças de Defesa e Segurança;
2- Instrução do processo de candidatura
2.1. A instrução do processo de candidatura faz-se mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Boletim de candidatura devidamente preenchido, disponível no local de inscrição
no valor de 100,00MT (cem meticais);
b) Duas fotografias actualizadas tipo passe;
c) Comprovativo de pagamento no valor de 1000,00MT (mil meticais) na conta
bancária Millennium BIM ACIPOL no 335177972;
d) Requerimento de ingresso na Polícia da República de Moçambique (PRM), disponível no local de inscrição, dirigido ao Ministro do Interior;
e) Requerimento solicitando a frequência do Curso de Licenciatura em Ciências Policiais dirigido ao Magnífico Reitor da ACIPOL;
f) Certidão de narrativa completa de registo de nascimento;
g) Fotocópia autenticada do B.I. ou passaporte;
h) Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias;
i) Certidão de Registo Criminal;
j) Atestado de residência;
k) Atestado médico de aptidão fisica;
1) Situação militar regularizada;
m) Certidão de efectividade emitida pela Direcção de Pessoal e Formação da respectiva Unidade só para os membros da PRM com tempo mínimo de 05 anos de serviço, devendo os outros membros das FDS observar os Regulamentos próprios que prescrevem o tempo de serviço para efeitos de candidatura ao Ensino Superior,
3- Período e local de inscrição
O período de inscrição para os exames de admissão decorrerá de 13 de Outubro a 13 de Novembro de 2023, nos seguintes locais:
a) Cidade de Maputo
No Campus da ACIPOL, sito na Província de Maputo, Distrito de Marracuene, Estrada Nacional no1, Km 16-Michafutene.
b) Nas restantes Províncias
Nos respectivos Comandos Provinciais da PRM.
4 – Exames
4.1. As listas dos candidatos admitidos aos exames serão afixadas com uma antecedência de pelo menos 02 (dois) dias úteis em relação ao primeiro dia de realização dos mesmos.
4.2. O processo de exames de admissão decorrerá em duas fases, sendo a primeira, a de provas de Aptidão Física, com carácter eliminatório e a segunda, de provas escritas, observando o seguinte:
a) O candidato será submetido a 02 (duas) provas escritas, sendo a de português que é obrigatória para todos e uma opcional entre a de matemática e de História. b) Os candidatos membros da PRM poderão optar pela prova de Aptidão Técnico – Policial (ATP);
c) As provas escritas têm a duração de 120 minutos;
d) Nas provas escritas dever-se-á usar esferográfica de cor azul ou preta, não sendo
permitido o uso de corrector, máquina de calcular, dicionário, telemóvel ou outros meios auxiliares;
e) É permitida a mudança de opção a que se referem as alíneas a) e b) até 15 minutos após o início da prova;
