1. INTRODUÇÃO
A Lei no 1/2023, de 17 de Março, Lei do Ensino Superior, impõe que constitui condição de acesso ao Ensino Superior ter concluído o 2o ciclo do Ensino Secundário Geral, Técnico Profissional ou equivalente. Nestes termos, a Universidade Joaquim Chissano, criada pelo Decreto no 85/2018, de 26 de Dezembro, estabelece a realização de Exames de Admissão como critério de selecção de candidatos. Assim, torna-se público que irão decorrer nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2023, em época única e numa só chamada, os Exames de Admissão para o ano lectivo de 2024. Os Exames de Admissão terão lugar em todas as capitais provinciais do país.
2. CONDIÇÃO PARA A CANDIDATURA
Serão aceites como candidatos aos exames indivíduos que tenham concluído o 2o ciclo do Ensino Secundário Geral, Técnico-Profissional ou equivalente.
3. PROCESSO DE CANDIDATURA
3.1.Os candidatos deverão concorrer a 1 (um) curso.
3.2.É da inteira responsabilidade do candidato a escolha da opção do curso bem como o preenchimento correcto dos dados de inscrição.
3.3.A validação do processo de candidatura torna-se efectiva com a realização do pré-registo e validação do pagamento, devendo ser usados para efeitos de pré-registo online os seguintes documentos:
a) Cartão ou declaração de NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e
b) Um (1) dos seguintes documentos de identificação, para nacionais:
⚫ Bilhete de Identidade (BI) ou Talão de BI com carimbo e dentro do prazo de validade;
⚫ Cartão de eleitor;
Carta de condução; ou
Passaporte.
c) DIRE, para estrangeiros.
3.4.Os documentos descritos nas alíneas b) e c), do ponto 3.3., devem ser válidos até pelo menos ao último dia da realização dos exames de admissão, isto é, dia 14 de Dezembro de 2023
4. PRÉ-REGISTO
4.1. O Pré-registo online no sítio de internet https://prereg.uem.mz inicia logo após a publicação deste Edital na página de admissão e nos jornais de maior circulação, e o seu término está marcado para 24 de Novembro de 2023.
4.2.Para o pré-registo é imprescindível ter os documentos indicados no Ponto 3.3 e o sistema gerará o código do candidato que deverá ser usado, sempre que se pretender fazer qualquer alteração dos dados do candidato.
4.3.O candidato deve possuir apenas um único código. Para se inscrever a uma outra Universidade, de entre as que utilizam a plataforma online da UEM, o candidato deve usar o mesmo código atribuído no pré-registo e seguir as instruções dadas na página admissao.uem.mz, uma vez que os nomes das universidades e/ou cursos adicionados serão acrescentados ao código atribuído na primeira candidatura.
4.4.O pré-registo só será efectivo após a validação da inscrição de acordo com o Ponto 5.
5. VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÕES
5.1.A validação da inscrição será feita de forma automática após o pagamento da taxa de inscrição.
5.2.O processo de validação terá lugar no mesmo período de pré-registo.
5.3.Taxa de inscrição e formas de pagamento:
5.3.1. Os candidatos aos exames de admissão deverão depositar o total de seiscentos meticais (600,00 MZN), correspondentes à taxa de inscrição, e só deverá ser pago após a escolha e certificação do curso desejado.
5.3.2. O candidato poderá alterar os dados do seu pré-registo antes do pagamento da taxa no endereço de internet https://prereg.uem.mz. Após a validação dos dados não haverá mais oportunidade para modificações dos cursos e nem reclamações.
5.3.3. O pagamento dos valores referidos nos pontos 5.3.1 e 5.3.2 deverá ser efectuado de acordo com os dados da factura a ser obtida durante o processo de pré-registo, com a indicação da entidade, referência e o valor a pagar.
