INTRODUÇÃO
A Lei no 1/2023, de 17 de Março, Lei do Ensino Superior, impõe que constitui condição de acesso ao Ensino Superior ter concluído o 2o ciclo do Ensino Secundário Geral, Técnico Profissional ou equivalente. Nestes termos, a Universidade Joaquim Chissano, instituição pública de ensino superior criada pelo Decreto no 85/2018, de 26 de Dezembro, estabelece a realização de Exames de Admissão como critério de selecção de candidatos. Assim, torna-se público que irão decorrer nos dias 18 e 19 de Dezembro de 2024, em época única e numa só chamada, os Exames de Admissão para o ano lectivo de 2025. Os Exames de Admissão terão lugar em todas as capitais provinciais do país.
CONDIÇÃO PARA A CANDIDATURA
Serão aceites como candidatos aos exames indivíduos que tenham concluído o 2o ciclo do Ensino Secundário Geral, Técnico-Profissional ou equivalente.
PROCESSO DE CANDIDATURA
3.1.Os candidatos deverão concorrer a 1 (um) curso.
3.2.É da inteira responsabilidade do candidato a escolha da opção do curso bem como o preenchimento correcto dos dados de inscrição.
3.3.A validação do processo de candidatura torna-se efectiva com a realização do pré-registo e validação do pagamento, devendo ser usados para efeitos de pré-registo online os seguintes documentos:
a) Cartão ou declaração de NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e
b) Um (1) dos seguintes documentos de identificação, para nacionais:
⚫ Bilhete de Identidade (BI) ou Talão de BI com carimbo e dentro do prazo de validade;
⚫ Cartão de eleitor;
Carta de condução; ou Passaporte.
c) DIRE, para estrangeiros.
3.4.Os documentos descritos nas alíneas b) e c), do ponto 3.3., devem ser válidos até pelo menos ao último dia da realização dos exames de admissão, isto é, dia 19 de Dezembro de 2024.
3.5.Não será instruído nenhum processo de candidatura com documentação incompleta.
PRÉ-REGISTO
O Pré-registo online no sítio de internet https://prereg.uem.mz inicia logo após a publicação deste Edital na página de admissão e nos jornais de maior circulação, e o seu término está marcado para 22 de Novembro de 2024.
Para o pré-registo é imprescindível ter os documentos indicados no Ponto 3.3 e o sistema gerará o código do candidato que deverá ser usado, sempre que se pretender fazer qualquer alteração dos dados do candidato. Não se deve fazer um pré-registo adicional, podendo o candidato editar os dados submetidos inicialmente até antes da validação dos mesmos.
O candidato deve possuir apenas um único código. Para se inscrever a uma outra Universidade, de entre as que utilizam a plataforma online da UEM, o candidato deve usar o mesmo código atribuído no pré-registo e seguir as instruções dadas na página admissao.uem.mz, uma vez que os nomes das universidades e/ou cursos adicionados serão acrescentados ao código atribuído na primeira candidatura.
O pré-registo só será efectivo após a validação da inscrição de acordo com o Ponto 5.
VALIDAÇÃO DE INSCRIÇÕES
A validação da inscrição será feita de forma automática após o pagamento da taxa de inscrição.
O processo de validação terá lugar no mesmo período de pré-registo. Taxa de inscrição e formas de pagamento:
5.3.1. Os candidatos aos exames de admissão deverão depositar o valor total de seiscentos meticais (600,00 MZN), correspondentes à taxa de inscrição, e só deverá ser pago após a escolha e certificação do curso desejado.
5.3.2. O candidato poderá alterar os dados do seu pré-registo antes do pagamento da taxa no endereço de internet https://prereg.uem.mz. Após a validação dos dados não haverá mais oportunidade para modificações dos cursos e nem reclamações.
5.3.3. O pagamento do valor referido nos pontos 5.3.1 e 5.3.2 deverá ser efectuado de acordo com os dados da factura a ser obtida durante o processo de pré-registo, com a indicação da entidade, referência e o valor a pagar.
5.3.4. A REFERÊNCIA gerada pelo sistema, para o pagamento da taxa, é INDIVIDUAL E NÃO DEVE SER PARTILHADA em nenhuma circunstância.
5.3.5. Os valores pagos da taxa de inscrição não são reembolsáveis.
5.3.6. O candidato deve conservar o recibo comprovativo da inscrição e deve fazer-se acompanhar deste durante a realização dos exames, para qualquer reclamação, pedido de revisão de provas ou qualquer outro acto relacionado com os exames de admissão para o Ano Lectivo de 2025.
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