1. Contextualização
A Ordem dos Advogados de Moçambique, também designada por Ordem dos Advogados ou OAM, é uma pessoa colectiva de Direito público, representativa dos licenciados em Direito que, em conformidade com os preceitos dos seus Estatutos, aprovados pela Lei n.o 28/2009, de 29 de Setembro e demais disposições legais aplicáveis, exercem a advocacia.
É atribuição da OAM atribuir o titulo profissional de advogado e de advogado estagiário, e regulamentar o exercício da respectiva profissão, nos termos da alínea h) do artigo 4, dos Estatutos da OAM. 2. Organização do Estágio.
O Estágio, a decorrer sob a égide da OAM, tem a duração de 14 (catorze) meses, sendo o primeiro de 8 (oito) meses e o segundo de 6 (seis) meses.
Durante o primeiro periodo do estágio, o Advogado Estagiário não poderá praticar actos próprios da profissão de advogado, salvo em causa própria ou do seu cônjuge, ascendentes ou descendentes.
Neste período, o advogado estagiário deverá frequentar acções de formação, com a duração de 4 (quatro) horas semanais, para obter conhecimentos técnico-profissionais, éticos e deontológicos fundamentais que o habilitarão à prática de actos próprios da advocacia, com competência limitada, acompanhados por um Patrono.
Durante o segundo período do estágio, o Advogado Estagiário poderá praticar alguns actos próprios da advocacia, acompanhados porum Patrono e irá frequentara formação alargada, complementare progressiva do Advogado Estagiário, através, cumulativamente, da vivência da profissão, de intervenções judiciais em regime de prática tutelada, do aprofundamento dos conhecimentos técnicos, através de diversas actividades juridicas, do aprofundamento da consciência deontológica, no regime de acesso ao direito e à justiça, por via da prestação gratuita e obrigatória do serviço civico e de patrocínio e assistência juridica aos cidadãos economicamente mais desfavorecidos, sob regulação, acompanhamento e controlo da OAM.
O Plano Integrado de Formação do Advogado Estagiário e o calendário das sessões modulares serão divulgados oportunamente.
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