Informa-se aos candidatos “Colocados” que no âmbito do concurso de Acesso e Ingresso ao Ensino Superior em Portugal, através do Regime Especial, referente ao Ano Lectivo 2024-2025, deverão contactar as respectivas instituições de Ensino Superior para a concretização da matrícula, no prazo definido pelo Despacho do Governo português n.º6811/2024, de 19 de Junho.
A seriação dos candidatos a cada par instituição/ciclo de estudos é realizada pela ordem decrescente das respectivas notas de candidatura.
A colocação dos candidatos é feita por ordem decrescente das preferências por eles indicadas no boletim de candidatura.
O concurso para o acesso e ingresso ao Ensino Superior em Portugal pelo Regime Especial é organizado anualmente pela Direcção-Geral do Ensino Superior de Portugal, numa FASE ÚNICA DE CANDIDATURA – Artigo 3.º da Portaria n.º 248-A/2023 de 1 de Agosto, nos prazos estabelecidos no Calendário dos Regimes Especiais, fixado anualmente por despacho, não havendo por isso espaço para submissão de candidaturas fora dos prazos legais.
Analisadas as candidaturas “Aceites” na fase anterior, e depois de notificados os candidatos para proceder a correção, quarenta e quatro (44) candidaturas foram liminarmente “rejeitadas”, por razões indicadas na Lista de Candidaturas rejeitadas (em anexo).
Do resultado do concurso, apenas os candidatos cujo nome consta na pauta, em anexo, e que se encontram na situação de “excluídos”, podem apresentar reclamação na plataforma https://regimespecial.sysmoz.co.mz/, no prazo de cinco dias úteis após a divulgação dos resultados das candidaturas. A Fase de reclamação está prevista no Artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 64-A/2023 de 31 de Julho, do Governo Português. A reclamação devidamente fundamentada, deve ser apresentada em formulário de modelo próprio disponível em anexo.
Não serão consideradas reclamações de estudantes que se encontram na situação de “não colocados”, pois esta situação só poderá resultar de inexistência de vaga após seriação..
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